Governo “tem direito a fixar serviços mínimos indispensáveis” diz conselho consultivo da Procuradoria Geral da República

Governo “tem direito a fixar serviços mínimos indispensáveis” diz conselho consultivo da Procuradoria Geral da República

O conselho consultivo da Procuradoria Geral da República considera, no parecer sobre a greve dos motoristas de matérias perigosas, que o governo “tem direito a fixar serviços mínimos indispensáveis” para satisfazer “necessidades sociais impreteríveis”. No documento, distribuído na conferência de imprensa do conselho de ministros, é dito que no caso de uma greve que “afete…

Veículos ligeiros podem abastecer 25 litros e pesados 100 em postos fora da Rede de Emergência de Postos de Abastecimento

Veículos ligeiros podem abastecer 25 litros e pesados 100 em postos fora da Rede de Emergência de Postos de Abastecimento

O Governo anunciou hoje que os veículos ligeiros só podem abastecer no máximo 25 litros de combustível e os pesados 100 litros, durante a greve de motoristas, em postos que não pertencem à Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA). Numa conferência de imprensa em Lisboa, o ministro do Ambiente e da Transição Energética,…

Reforço médico de verão no Algarve é insuficiente mas não compromete serviços

Reforço médico de verão no Algarve é insuficiente mas não compromete serviços

O número de médicos que se candidataram ao reforço de verão nos hospitais algarvios é “pouco significativo”, mas não compromete a realização das escalas de serviço, assegurou hoje o presidente da Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve. Em declarações à Lusa, Paulo Morgado referiu que até agora apenas três das candidaturas ao programa de…